Multimídia / Notícia

1 de Fevereiro de 2018 - 1:57 PM

Sinpol participa de sessão da OAB onde a Secretaria de Justiça se comprometeu a desativar os xadrezes das delegacias em seis meses

O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol-Ce) participou da sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 31, na Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-Ce), em que foi decidida, por unanimidade, entre o Conselho da Ordem e Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), a retirada dos xadrezes de todas as delegacias de Polícia Civil do Ceará. A iniciativa contou com a participação do presidente da Ordem, Marcelo Mota, a Comissão de Direito Penitenciário, representada pelo presidente Márcio Victor, a secretária da Sejus, Socorro França e a diretoria do Sinpol, representada pelo presidente Francisco Lucas de Oliveira.

Na ocasião, a titular da Secretaria de Justiça, Socorro França, se colocou como intermediária do Governo e pediu um prazo de seis meses para a retirada dos xadrezes das delegacias. Foi a primeira vez que a presidência do Sinpol pôde participar e se manifestar na reunião do Pleno do Conselho da OAB. Para que a medida seja cumprida, será firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a OAB e o Governo do Estado, através da Sejus.

O Sinpol, enquanto representante direto da categoria e interessado na resolução dessa demanda, irá oficiar a OAB para poder acompanhar e participar da elaboração desse TAC, de forma que seja cumprido o prazo estabelecido pela Sejus e os policiais civis fiquem voltados exclusivamente para a investigação.

O presidente do Sindicato, Francisco Lucas, informa que o sindicato acompanhará de perto a execução do TAC, até porque já foram inúmeras promessas de resolução dessa problemática. “Essa pauta vem sendo discutida a bastante tempo pelo Sinpol e sempre trabalhamos com a perspectiva de realizar a desativação de forma gradual. Como o sistema já possui excesso tínhamos consciência a retirada em massa poderia causar alguma situação para aumentar a crise no sistema carcerário. Para não gerar isso, o Governo vai ter seis meses para cumprir a desativação dos xadrezes após a assinatura do TAC. Com isso, ganha todo mundo, Governo, sociedade e principalmente a Polícia Civil”.

Para a vice-presidente do Sinpol, Ana Paula Lima Cavalcante, esse é um passo para a reação da polícia civil contra a criminalidade. “Está claro, pela situação crítica vivida no Ceará, que tudo o que está acontecendo é devido ao sucateamento da Polícia Civil e um dos vetores que faz acelerar esse processo de degeneração social é exatamente a impossibilidade dos policiais civis exercerem sua atividade. Dessa forma, as facções puderam aqui se estabelecer. É um passo fundamental, sem o qual o Estado não vai conseguir vencer essa guerra com o crime organizado”, afirma.

A sessão foi convocada após o ocorrido na madrugada de sábado (27), no bairro Cajazeiras, onde 14 pessoas foram vítimas de uma chacina, considerada a maior do Estado. O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, ressalta que a Ordem vem fazendo um trabalho perene e in loco frente ao combate à criminalidade e que serão exigidas medidas emergências para resolver o problema. “Quando fazemos inspeções em presídios, observamos falhas grotescas de estrutura, crescimento constante das facções criminosas, que afetam diretamente o dia a dia do cidadão fortalezense. Não podemos conviver com isso, a Ordem requer medidas urgentes. Durante a sessão, nos foi dado um grande alento, a secretária de Justiça firmou um compromisso, que será feito por escrito, e pretende retirar os presos de delegacia de policia. Caso isso não seja feito, entraremos com uma ação civil pública”, explica.