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9 de Fevereiro de 2018 - 5:05 PM

Sinpol compõe mesa de negociação da Memp e apresenta demandas da Polícia Civil

Na manhã desta quinta-feira, 8, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol-Ce), representada pela vice-presidente, Ana Paula Cavalcante, juntamente com os diretores John Herbeth e Ricardo Viana, participou da reunião da Mesa de Negociação Permanente (Memp), realizada mensalmente na sede da Secretaria de Segurança.

Na ocasião, o Secretário de Segurança, delegado André Costa, informou, perante todas as entidades representativas das policias, que acertou com o Sinpol e em seis meses irão desativar os xadrezes das delegacias. A afirmação reforça o que a titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Socorro França, já havia anunciado na sessão extraordinária que aconteceu na Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-Ce), no dia 31 de janeiro.

O Secretário firmou compromisso e comunicou que tem um presídio que está cerca de 70% construído e finalizada essa obra, o Governador já deu a determinação que sejam esvaziados os xadrezes das delegacias e retiradas as grades, promovendo a desativação total desses equipamentos.

Conforme André Costa, o calendário de desativação será feito em parceria com o Sinpol. Assim, o Sindicato, através da diretoria, irá acompanhar todo o processo até a concretização da demanda. Fato que indica que as reivindicações do Sinpol estão obtendo retorno e mostra que o Governo está pretendendo dar condições para a Polícia Civil funcionar.

O secretário de segurança também anunciou aos participantes da Mesa de Negociação que assinou o primeiro contrato firmado no Estado do Ceará com pistolas importadas. Ou seja, o monopólio da Taurus foi quebrado. A polícia irá utilizar pistola ponto 40 e 9 milímetros da Sig Sauer. A princípio, de acordo com a primeira reunião em que foi tratado esse assunto, todas as pistolas iriam para a Polícia Militar, mas na época o Sinpol fez a reclamação, porque os policiais civis trabalham com um material de péssima qualidade, onde já aconteceram situações em que policiais sofreram acidentes com o equipamento ou pane ao utilizar a pistola. Agora, André Costa informou que duas mil dessas novas pistolas serão direcionadas para a Polícia Civil e posteriormente a categoria ainda irá receber mais 700.

Durante a reunião, além dessa demanda, o Sinpol encaminhou o pedido que trata da questão da paridade dos aposentados. Sobre esse assunto, o Sinpol já havia entrado com centenas de ações e agora a vice-presidente explicou pessoalmente ao Secretário a injustiça que está sendo cometida contra os aposentados e pensionistas.

Ana Paula informou a André Costa que já havia se reunido com o procurador Rafael, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), e ficou acordado que o Sindicato, através da assessoria jurídica, irá reencaminhar um pedido de reapreciação do parecer. Pedido que será enviado posteriormente com as estatísticas dos processos que a entidade entrou, onde todos saem beneficiados. André Costa se comprometeu a tentar intermediar junto a PGE a correção do parecer, de forma que o Sinpol possa resolver as demandas sem precisar recorrer ao Judiciário.

O Sinpol tratou também sobre o curso de promoção de escrivães e inspetores da Polícia Civil, pela nova Lei da Descompressão. Segundo o delegado Nartan, representante da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP), tanto o curso dos policiais que reprovaram durante o curso de promoção, quanto as promoções ordinárias, muito provavelmente serão realizados entre os dias 1º e 30 de março. Todas as informações serão repassadas pelo Sinpol, assim que confirmado com a AESP. Já em relação ao curso de promoção dos auxiliares de perícia, por conta da Descompressão, o Sindicato havia oficiado o pedido para a Pefoce encaminhar para a AESP e em conversa da vice-presidente do Sinpol com o perito-geral Ricardo, foi informado que a demanda já está sendo acelerada para que o curso de promoção especial seja realizado o quanto antes.

Outra pauta que foi tratada foi em relação aos auxiliares de perícia. O Sindicato tem acompanhado a questão da mudança de nomenclatura e atribuições na Perícia Forense do Estado Ceará (Pefoce), especialmente se tratando dos auxiliares. Durante a Memp, o Secretário informou que já estava definido a questão em relação aos auxiliares. Os servidores lotados no Instituto de Identificação passariam a ser chamados papilocopistas e os lotados na Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) passariam a ser chamados analista forense.

Por fim, foi apresentado na Memp o pedido de retirada dos Boletins de Ocorrência (BO’s) não delituosos do registro do sistema de informações policiais. O Sindicato já havia dado entrada nesse processo há alguns meses e está tramitando na assessoria jurídica da Delegacia Geral. Agora, o Sindicato encaminhou a cópia do processo para o Secretário analisar e, se possível, efetivar a demanda. Até porque, cerca de 50% dos BO’s registrados nas delegacias são não delituosos, o que é um paradoxo, já que o boletim de ocorrência é o registro de um crime. Se a solicitação for acatada, irá amenizar a sobrecarga nos cartórios, fazendo com que os escrivães possam se dedicar de forma mais incisiva na produção dos inquéritos policiais e no combate a impunidade.