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26 de outubro de 2017 - 12:21 PM

Policial desvalorizado no presente e no futuro

Por: FLAVIO LOPES SERPA
POLICIAL CIVIL APOSENTADO

governoQuando falo em polícia, falo de modo em geral, pois na minha opinião não existem duas ou três, existe sim, uma polícia, porque para mim, polícia é polícia e ponto final. Porém, hoje quero falar aqui especificamente da tão sofrida e desvalorizada Polícia Civil do Ceará. Vejamos o seguinte: o policial civil, quando na ativa, exercendo nossas funções normais, além de defender o Estado (porque somos o braço armado para defender o Estado) e a sociedade (que é nossa obrigação, pois somos pagos para isso), defendemos e salvamos vidas, lutamos contra todas espécies de criminosos e bandidos, arriscando nossas próprias vidas. Não temos dias e horas para trabalharmos, não temos feriados e nem tão pouco de comemorar datas comemorativas, como por exemplo, mais simples que ela seja, como os nossos aniversários, ou até mesmos de nossos familiares, sem falar nas perseguições, as vezes da própria sociedade, as péssimas condições de trabalho e salários que ganhamos, onde Governo Estadual ao longo dos tempos ainda criou órgãos para fiscalizar o policial, tais como Corregedoria, Ouvidoria, Controladoria Geral, não esquecendo do maior deles que é Conselho dos Direitos Humanos. Agora eu pergunto: E quem defende o policial? Pois, muitas das vezes, o policial vai para o enfrentamento com bandidos, e nessa hora tem apenas um segundo para decidir entre ele próprio, o Estado ou a própria sociedade. E quando esse policial perde sua vida em defensa do Estado e da sociedade para os bandidos, quem sai em defensa do policial?

Tudo isso acontece quando estamos em atividade, exercendo nossas funções. Ai agora vem o pior, que são as nossas tão sonhadas aposentadorias e por direito, à aposentadoria especial, ao completamos 30 anos de serviços, isso independente de idade, desde que tenhamos 20 anos estritamente de serviço como policial. Isso quem nos garante é a Constituição brasileira, assim como também decisões dos próprios TCU e TCE/CE, mas, o estado do Ceará, através da PGE/CE, insiste em não cumprir. Diante dessa injustiça temos que ingressar na justiça, no sentido de garantimos nossos direitos, pois, quando a JUSTIÇA nos dá esse direito, através de ações transitadas e julgadas ao nosso favor, reconhecendo nossas aposentadorias especiais, o Estado não obedece, e eu acho isso um verdadeiro absurdo. Senhor Governador Camilo Santana, peço-lhe, em nome de toda categoria de policiais civis aposentados e futuros aposentados, que vossa excelência reveja essa injustiça contra nós, que defendemos esse estado e a sociedade durante longos 30 anos, pois, isso é falta de vontade política.

E digo mais, a sociedade brasileira cumpriu uma trajetória histórica, que custou o sacrifício de muitas vidas, transitou da ditadura para a democracia, adaptando, através da promulgação da Constituição cidadã, em 1988, as instituições nacionais ao novo contexto, marcado pelo respeito às liberdades individuais e aos direitos civis. Esse enorme esforço coletivo envolveu o investimento na redefinição das metas, dos métodos e dos valores de nossas principais organizações. Por mais paradoxal que seja, uma instituição foi esquecida nas trevas do passado autoritário: a polícia. Conservadores, liberais e progressistas debateram o destino de cada órgão público e disputaram a liderança de cada processo de reforma. Entretanto, não apresentaram à opinião pública projetos que adequassem a polícia à democracia. Afinal, o que seria a polícia do estado de direito democrático?