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29 de novembro de 2017 - 11:41 AM

Jurídico do Sinpol consegue grande vitória e garante reconhecimento do direito a paridade e integralidade para aposentados e pensionistas da Polícia Civil em segundo grau

O corpo jurídico do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira (Sinpol) do Estado do Ceará, capitaneado pelo coordenador, advogado Marcos Costa, acompanhado dos advogados Edson e Rômulo, conseguiram uma grande vitória e garantiram o reconhecimento do direito a paridade e integralidade para aposentados e pensionistas da Polícia Civil, além da garantia da descompressão em julgamento em segundo grau.

A sessão que decidiu a sentença favorável para a categoria aconteceu na manhã desta terça-feira, 28, e foi acompanhada pelos diretores do Sindicato Ana Paula Lima, Cristiano Cunha e John Herbeth Aguiar. Os policiais que serão beneficiados com a sentença tem processos na terceira turma recursal.

Conforme Ana Paula Lima,vice-presidente do Sinpol, o resultado a favor dos policiais só foi possível devido ao grande trabalho e articulação empreendidos pelo setor jurídico do Sindicato. “A categoria estava numa situação difícil nesse processo, pois duas juízas já haviam se manifestado contra. Então houve uma intensa articulação nos últimos dias, e hoje uma delas mudou o voto e passou a ser a favor da categoria. Nos dando ganho de causa”, explica.

De acordo com Ana, após a publicação da decisão no Diário de Justiça, o Sinpol irá continuar acompanhando o caso para garantir a efetivação dos benefícios junto a administração. “Assim que for publicado a gente vai divulgar os nomes dos casos e cobrar a efetivação imediata por parte do Estado”, afirma.

Durante a sessão, os juízes também informaram aos membros do Sindicato que não aceitarão recurso por parte do Estado junto ao Supremo Tribunal Federal. Com isso, todos os processos que chegarem a esta turma recursal vão transitar em julgado e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não poderá mais protelar o reconhecimento do direito dos aposentados e das pensionistas. “Agora a gente vai trabalhar firme e forte para que as coisas caminhem mais rápido e, quem sabe, que o próprio Estado reconsidere e desfaça esse parecer, para que não seja necessário nem ajuizarmos mais ações”, disse Ana.

Agora temos a garantia que todos os processos ao chegarem ao segundo grau, nos serão favoráveis. O Sinpol parabeniza ao setor jurídico e a todos os policiais, escrivães e inspetores que tiveram o justo direito reconhecido!